DEZEMBRO VERMELHO PREVENÇÃO E ALERTA AO HIV/AIDS

Dezembro Vermelho: Conscientização, Prevenção e Direitos na Luta Contra o HIV/AIDS Ligar o sinal vermelho é sempre motivo de ALERTA. A Campanha Dezembro Vermelho tem o intuito de alertar para o crescimento de casos de HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST),  que tem se propagado principalmente entre os jovens. Conscientizar ainda é a melhor forma de prevenir e garantir os direitos. A Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras ISTs é uma iniciativa nacional, do Ministério da Saúde (MS),  foi instituída pela Lei nº 13.504/2017. com o objetivo de alertar a sociedade para a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e, em seguida, do tratamento imediato para o portador de HIV/AIDS, combatendo o estigma e a discriminação associada à doença. Em 1.988 a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu o Dia Mundial de Luta Contra a Aids em 1º de dezembro.Esta  data é uma oportunidade para apoiar as pessoas envolvidas na luta contra o HIV e melhorar a compreensão do vírus como um problema de saúde pública global. Como vimos acima a preocupação com o crescimento do HIV/AIDS e outras ISTs é global, e a conscientização é fundamental para o combate a esta epidemia. O que é o HIV/AIDS? O HIV/AIDS é uma doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e a Síndrome da Imunodeficiência Humana (AIDS). Este vírus ataca o sistema imunológico e tem capacidade de alterar o DNA das células, multiplicando-se. O principal meio de transmissão ocorre por meio das relações sexuais sem o uso de proteção, compartilhamento de seringas contaminadas e, de forma vertical, de mãe para filho durante a gestação e amamentação. O tratamento da Aids é realizado com o uso de medicamentos antirretrovirais, imediatamente após o teste dar positivo. Quanto antes o tratamento tiver início melhor será a recuperação, poupando o sistema imunológico. O que são as ISTs? Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são doenças causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. A transmissão ocorre principalmente por meio de relações sexuais sem uso de preservativos. O tratamento das ISTs interrompe a cadeia de transmissão e confere melhor qualidade de vida à pessoa infectada. Vamos replicar as principais informações da Campanha DezembroVermelho, num esforço de conscientização em relação ao HIV/AIDS e ISTs. Ações da Campanha Dezembro Vermelho Testagem e Diagnóstico: Incentivo à realização regular de testes para HIV e outras ISTs; Divulgação de locais de testagem confidencial e acessível; Educação sobre a importância do diagnóstico precoce. Prevenção: Distribuição de preservativos e informações sobre seu uso correto; Promoção da educação sexual nas escolas e comunidades; Conscientização sobre métodos de prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP). Desestigmatização: Combate ao estigma associado ao HIV/AIDS de forma a encorajar as pessoas a buscarem a testagem e o tratamento; Trazer a narrativa de pessoas que vivem com HIV/AIDS de forma totalmente normal, desafiando a estereotipagem feita por pessoas ultrapassadas. Tratamento e Acesso aos Cuidados com a Saúde: Acesso facilitado aos serviços de saúde e informações esclarecedoras sobre os tratamentos disponíveis; Conscientização a respeito da importância da adesão ao tratamento, imediatamente após o diagnóstico. Educação em Saúde Divulgação de Campanhas de conscientização através das mídias sociais como: rádio, TV, internet, etc. Palestras em eventos dentro das comunidades locais; Parcerias entre instituições de saúde governamental, não governamental, terceiro setor e setor privado. A Campanha Dezembro Vermelho busca promover uma mudança cultural, rompendo com estigmas e tabus que cercam o HIV/AIDS e outras ISTs. Como você pode contribuir na prevenção e alerta ao HIV/AIDS? Realize o Teste: Incentive amigos e familiares a realizar testes regularmente. O diagnóstico precoce é crucial para o início imediato do tratamento. Divulgue Informações: Compartilhe informações sobre prevenção e tratamento nas redes sociais. Ajude a combater o estigma compartilhando histórias de superação e aceitação. Participe de Eventos Locais: Esteja envolvido em eventos da comunidade que promovam a conscientização. Participe de palestras e workshops para aprender mais e compartilhar conhecimento. Doe para Organizações de Saúde: Contribua financeiramente para organizações que trabalham na prevenção e tratamento do HIV/AIDS. Quais são os Direitos Sociais e Previdenciários das Pessoas Portadoras do Vírus do HIV/AIDS? Em 1988, a Lei nº 7.670/1988 estendeu-se aos portadores do HIV/AIDS os benefícios previdenciários, independentemente do cumprimento da carência estabelecida para os demais segurados, bastando apenas a comprovação da qualidade de segurado, garantida pela filiação. Na sequência, em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, o documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONGs que Trabalham com AIDS (ENONG), em Porto Alegre/RS. Posteriormente, em 2014, foi publicada a Lei nº 12.984/2014, que definiu como crime a discriminação aos portadores do vírus do HIV e aos doentes de AIDS. E no ano de 2015, foi publicada a Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015, que estabeleceu rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Direito de Acesso à Saúde A Constituição Federal garante a todo cidadão brasileiro o direito à saúde, sendo dever do Estado implementar políticas públicas que garantam este direito de forma eficaz. Direito ao Tratamento e Medicamentos Dentre os direitos fundamentais das pessoas portadoras do HIV/AIDS, está o acesso público e universal à terapia antirretroviral, garantida pela Lei nº 9.313/96, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil foi o primeiro país a garantir ao paciente com HIV/AIDS o tratamento público e universal, sendo neste campo uma referência para o resto do mundo. Direito ao Sigilo no Trabalho e Sigilo Médico As pessoas portadoras com HIV/AIDS têm o direito de ter sua condição sorológica mantida em sigilo. No ambiente de trabalho é vetado a requisição de qualquer tipo de teste, seja, admissional, demissional ou periódico. O médico do trabalho somente pode averiguar a capacidade laborativa do trabalhador em exames legais (Art. 168 da CLT) sem referenciar o estado sorológico