Julho Amarelo: Na Luta para Combater as Hepatites Virais e Defender a Saúde no Trabalho

O Julho Amarelo é uma campanha nacional instituída para conscientizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais, uma doença que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo. A promulgação da Lei nº 13.802/2019, que institui o mês de julho, como, “JULHO AMARELO” é um importante marco no combate a esta doença no país.

Quais os objetivos do Julho Amarelo

As hepatites virais são inflamações do fígado causadas por diferentes vírus, sendo os mais comuns os vírus das hepatites A, B, C, D e E. Cada tipo possui formas de transmissão, gravidade e tratamentos distintos.

1. Combater a Desinformação no Julho Amarelo:

Grande parte das vezes as hepatites se apresentam como doenças silenciosas que podem progredir para quadros graves sem que a pessoa perceba, muitas vezes sem ter qualquer sintoma. Julho Amarelo busca esclarecer a população sobre as formas de contágio, seus principais sintomas, as formas de prevenção e as principais formas de tratamento. Estudos demonstram que combatendo mitos e preconceitos, difundindo as causas e tratamentos de doenças a tendencia é a redução.

2. Incentivar o Diagnóstico Precoce das Hepatites Virais:

Realizar os testes específico para as hepatites B e C, especialmente nas pessoas mais suscetíveis ao risco é fundamental para que o tratamento tenha início com a maior brevidade possível, podendo assim evitar que surjam complicações como cirrose e câncer no fígado. O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura e melhora a qualidade de vida do portador do vírus. Durante o mês de julho as Unidades Básicas de Saúde devem ofertar a todos, de forma ampla os testes e o tratamento para a doença, que é totalmente fornecido pelo SUS.

3. Hepatite Viral uma Doença de Notificação Compulsória

As hepatites são doenças de notificação compulsória, ou seja, cada caso testado positivo, obrigatoriamente deve ser notificado pelo profissional de saúde que está acompanhando a pessoa portadora do vírus da hepatite, esta notificação é feita diretamente a Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde de seu município.

Esta doença deve ser registrada no Site de Informação de Agravos de Notificação (DATASUS/SINAN), sendo este registro de extrema importância para que o Ministério da Saúde possa mapear os casos e traçar diretrizes de políticas públicas que sejam eficazes no combate a esta doença.

4. Promover a prevenção no mês Julho Amarelo:

A hepatite A é transmitida por via fecal-oral, geralmente através do consumo de água e alimentos contaminados. Tendo relação direta com o consumo de alimentos mal lavados e água não tratada, muito comum de ocorrer em locais com baixo nível de saneamento básico e com a má higiene pessoal.

A hepatite B é transmitida por contato com sangue, sêmen e outros fluídos corporais infectados, incluindo a transmissão vertical (de mãe para filho durante o parto) esta hepatite é a segunda com maior causa de óbito. Seu diagnóstico pode levar anos e este é o único vírus da hepatite que possui uma vacina para preveni-la, que é fornecida pelo SUS e está disponível em todas as Unidade Básicas de Saúde. Como a hepatite pode ser transmitida verticalmente de mãe para filho, por isso é muito importante que as gestantes façam todas as vacinas, evitando que seu bebê corra riscos, como gerar uma hepatite crônica.

A hepatite C é principalmente transmitida pelo contato direto com o sangue contaminado, por isso é fundamental evitar o contato direto com sangue através de perfurocortantes, praticar sexo seguro, com uso de preservativo, não compartilhar seringas, não compartilhar materiais de higiene pessoal, nem alicate de cutícula, se for em salão, estética ou em um tatuador sempre verificar se a autoclave do local está com a manutenção em dia. Neste tipo de hepatite também pode ocorrer a transmissão vertical.

A hepatite D, também chamada de Delta é causada pelo vírus da hepatite B associado ao da A, formando uma superinfecção, sendo transmitida da mesma forma que a hepatite B. Porém ela é considerada a forma mais grave de hepatite viral, com alto índice de cirrose, evoluindo rapidamente para carcinoma hepatocelular e morte. As formas de evitar contágio são as mesmas já descritas anteriormentente.

A hepatite E é semelhante à hepatite A, transmitida por via fecal-oral, mas com maior prevalência em regiões com condições sanitárias precárias.

É muito importante ressaltar que a hepatite é uma doença séria, que pode levar a complicação, porém se for diagnosticada inicialmente o paciente poderá acessar logo o tratamento adequado ao seu caso. Toda a medicação para o tratamento das hepatites é fornecidas pelo Estado, através do SUS. O tratamento pode levar de 6 meses a dois anos, de acordo com cada caso, e impedirá a evolução da doença para suas formas mais graves.

A hepatite E é aguda e de curta duração e é a responsável pela maioria dos casos registrados. Entretanto é importante salientar que mesmo ela sendo a mais amena de todas, ela pode evoluir para uma hepatite fulminante, podendo ser fatal. Tudo dependerá das condições do paciente. Esta hepatite é transmitida pela via fecal-oral, pelo consumo de água contaminada em locais com infraestrutura sanitária frágil. Outra forma de contágio é a ingestão de carnes e derivados infectados. E neste caso também pode ocorrer a transmissão vertical.

4. O Impacto das Hepatites Virais no Ambiente de Trabalho:

As hepatites podem evoluir e levar ao afastamento do trabalhador por longos períodos de tempo, ao ter sua saúde afetada, automaticamente haverá uma baixa produtividade em suas atividades. Para minimizar o impacto com as doenças graves, a Vigilância em Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde do Município deverá promover ações e campanhas conjuntas com o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET) das empresas. Realizando palestras como forma de conscientização dos empregadores e dos trabalhadores sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, com isso, promoverá um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Hepatites: Julho Amarelo Um Alerta Necessário

Infelizmente os dados que constam no Ministério da Saúde são bem preocupantes e devem ser levados muito à sério, aqui buscamos compilar apenas dados oficiais, porém é sabido que no brasil o índice de subnotificação é muito alto, infelizmente, não são poucas as vezes em nos deparamos com dados muito superiores aos oficiais, demonstrando um problema muito superior ao apresentado pelo governo.

Entre os anos de 2000 à 2022, foram diagnosticados 750.651 casos confirmados de hepatites virais, dados extraído do SISAN, Destes, 169.094 (22,5%) referem-se a hepatite A, 276.646 (36,9%) hepatite B, 298.738 (39,8%) hepatite C, 4.393 (0,6%) hepatite D e 1.780 (0,2%) hepatite E.

Entre 2000 e 2021, foi registrado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) 85.486 óbitos por hepatites virais, destes óbitos 1,5% associado a hepatite A; 21,5% à hepatite; 76,1% à hepatite C e 0,9% à hepatite D.

Vemos que em média ocorrem 4.070 óbitos por ano no Brasil. Entre os trabalhadores estimam-se que as hepatites causem mais de 300 mil afastamentos por ano, com um índice de absenteísmo de até 7%.

Segundo as estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 325 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com infecção crônica por hepatite B ou C. No Brasil. O Ministério da Saúde estima que cerca de 2 milhões de pessoas estão infectadas pelo vírus das hepatites B e C.

 Incidência Anual

Dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais de 2023 indicam que anualmente, são notificados cerca de 40 mim novos casos de hepatites virais no Brasil, sendo que a hepatite B é a C são as mais prevalentes e preocupantes devido ao risco de cronificação e desenvolvimento de complicações graves, como cirrose e câncer de fígado.

O uso abusivo de álcool, drogas e medicamentos, podem levar à hepatite alcoólica e/ou medicamentosa por uso de drogas. Essas hepatites podem ser agudas ou crônicas, causando danos graves ao fígado e comprometendo a saúde do trabalhador.

Prevenção e Tratamento: A Chave para a Saúde no Trabalho

Prevenção:

• Vacinação contra hepatite B (para todos)
• Práticas seguras de sexo
• Uso de preservativos
• Não compartilhar agulhas ou objetos perfurocortantes
• Higiene pessoal adequada
• Beber água potável
• Consumir alimentos seguros
• Saneamento básico adequado

Tratamento:

O tratamento das hepatites varia de acordo com o tipo e a gravidade da doença. Pode incluir medicamentos, repouso e acompanhamento médico regular. O diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para evitar complicações graves.

Benefícios Previdenciários para Pacientes com Hepatite

Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que, em decorrência de uma doença, encontra-se temporariamente incapaz para o trabalho. Pacientes com hepatite que apresentem sintomas debilitantes as complicações que os impeçam de trabalhar têm direito a esse benefício, desde que comprovada a incapacidade por meio de perícia médica.

Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

Nos casos em que a hepatite provoca incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. A concessão desse benefício requer a comprovação, por meio de laudos médicos e perícia do INSS, de que o paciente está incapacitado para exercer qualquer atividade laborativa de forma definitiva.

Benefício da Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Pacientes com hepatite que se enquadrarem nesses critérios podem solicitar o BPC, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.

CONCLUSÃO

O Julho Amarelo representa uma importante iniciativa na luta contra as hepatites virais, promovendo a conscientização e incentivando a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dessas doenças. As hepatites virais constituem um grave problema de saúde pública, com milhões de infectados anualmente. Além dos desafios médicos, os pacientes enfrentam consequências socioeconômicas que podem ser mitigadas pelos benefícios previdenciários disponíveis. É fundamental que a sociedade e os profissionais de saúde estejam atentos às políticas de prevenção e às necessidades dos pacientes, garantindo-lhes acesso aos cuidados e direitos previstos em lei.

Sempre que um paciente sentir que seus direitos não estão sendo garantidos, deverá imediatamente procurar um advogado especialista em direito previdenciário, para que este possa cuidar de seus interesses e garantir os seus direitos.

 

Por: Henriete Santos Arnhold

Bacharel em Direito