Agosto: Campanhas de Saúde e Direitos Previdenciários

Agosto é um mês marcado por diversas campanhas de conscientização em saúde, a ampla dedicação as campanhas, buscam promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de diversas doenças. Entre as campanhas mais relevantes estão: o “Agosto Azul”, voltado à saúde do homem; o “Agosto Dourado”, que promove o aleitamento materno; o “Agosto Branco”, focado na prevenção do câncer de pulmão; o “Agosto Laranja”, que trata da esclerose múltipla; o “Agosto Azul e Vermelho”, que busca conscientizar sobre as doenças vasculares; e o “Agosto Verde Claro”, que aborda os linfomas e suas complicações.

Todas as campanhas são de extrema importância para a saúde pública no Brasil, pois objetivam educar e informa a população sobre medidas preventivas para evitar o surgimento ou a propagação das doenças e, por consequência, tem um impacto direto na previdência social, uma vez que muitas doenças aqui destacadas são responsáveis por afastamentos do trabalho e, portanto, geram a necessidade de concessão de benefícios previdenciários.

As campanhas de saúde são de extrema importância, pois colaboram para que a população tenha mais saúde, isso reduz o impacto no SUS e na Previdência Social.

1. Campanhas de Saúde do Mês de Agosto

1.1. Agosto Azul: Saúde do Homem

O “Agosto Azul” é uma campanha nacional voltada para a conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças que afetam principalmente a população masculina, como o câncer de próstata, doenças cardiovasculares e diabetes. O câncer de próstata, por exemplo, é uma das principais causas de afastamento do trabalho entre os homens

O objetivo principal desta campanha é melhorar a qualidade de vida dos homens, atuando também na sustentabilidade do sistema previdenciário. A conscientização promovida durante este mês contribui na redução do número de afastamentos do trabalho e consequentemente na concessão de benefícios previdenciários.

1.2.Agosto Dourado: Aleitamento Materno

O “Agosto Dourado” é uma campanha dedicada à promoção do aleitamento materno, ressaltando a importância do aleitamento para a saúde de mães e bebês. A amamentação reduz o risco de doenças como câncer de mama, o que, por sua vez, diminui a necessidade de afastamentos prolongados do trabalho e a concessão de benefícios previdenciários.

Essa campanha é parte de um esforço global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo da Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem implicações significativas para a saúde pública e previdência social. A amamentação reduz a incidência de doenças agudas e crônicas na infância, além de apresentar uma melhora cognitiva para as crianças, comparando com as crianças que não foram amamentadas.

1.3.Agosto Branco: Câncer de Pulmão

O “Agosto Branco” é uma campanha nacional voltada à prevenção e conscientização do câncer de pulmão, uma das neoplasias mais agressivas e letais, de maior incidência no Brasil e no mundo. Segundo o INCA, o câncer de pulmão é a principal causa de morte por câncer no país, seu tratamento é prolongado e exige o afastamento do trabalho, resultando em uma alta demanda por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O tabagismo e a exposição passiva ao tabaco ainda são apresentados como importantes fatores de risco para o desenvolvimento do câncer, demonstrando a importância das campanhas de conscientização.

Outro fator de grande relevância é a exposição a agentes carcinogênicos no trabalho. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) estima que entre 17 a 29% dos casos de câncer de pulmão estejam relacionados a exposição ocupacional. O que acaba gerando ao trabalhador direito ao afastamento do trabalho, aposentadoria por incapacidade permanente com salário no valor integral da média dos salários de contribuição.

1.4.Agosto Laranja: Esclerose Multipla

O “Agosto Laranja” é uma campanha dedicada a conscientização sobre a esclerose múltipla, uma doença neurológica crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central, causando uma série de sintoma incapacitantes. Essa campanha visa informar a população a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, além de apoiar pessoas que convivem com essa condição.

A esclerose múltipla é uma das principais causas de aposentadoria por invalidez em jovens adultos, devido à sua natureza incapacitante. A concessão deste benefício não só representa um suporte essencial para os segurados, mas também um desafio financeiro para a previdência social, dado o custo elevado associado ao tratamento da doença e a manutenção dos benefícios ao longo da vida dos pacientes.

1.5.Agosto Azul e Vermelho: Doenças Cardiovasculares e Vasculares

O “Agosto Azul e Vermelho” é uma campanha nacional que une a conscientização sobre duas áreas críticas da saúde pública: as doenças cárdio vasculares e as doenças vasculares. Essa campanha visa promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessas condições, que são as principais causas de morte no Brasil e no mundo. Além de seu impacto na saúde da população, essas doenças têm implicações significativas par o sistema previdenciário, dado o alto índice de afastamentos do trabalho e concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez decorrentes dessas condições.

As doenças vasculares, como infarto do miocárdio e insuficiência cardíaca, e as doenças vasculares, como trombose e aneurisma, são responsáveis por uma parte significativa das mortes e incapacidades no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), cerca de 400 mil pessoas morrem anualmente no país em decorrência de doenças vasculares. Essas condições são frequentemente associadas a fatores de risco como hipertensão arterial, diabetes, sedentarismo, tabagismo, e dietas inadequadas.

O diagnóstico precoce e a adoção de hábitos saudáveis são fundamentais para prevenção dessas doenças. Exames regulares, controle da pressão arterial e dos níveis de colesterol, e a prática regular de atividade física são algumas das medidas recomendadas para reduzir o risco de doenças cardiovasculares e vasculares.

Sabem-se que estas doenças são responsáveis por um grande número de afastamentos laborais e pela concessão de diversos benefícios previdenciários. Além dos benefícios diretos, as doenças cardiovasculares e vasculares também resultam em custos indiretos para a previdência social, incluindo a perda de produtividade e a necessidade de adaptação no ambiente de trabalho para aqueles que retornam após eventos como infarto ou cirurgia vascular.

1.6.Agosto Verde Claro: Doenças Linfáticas

O “Agosto Verde Claro” é uma campanha dedicada à conscientização sobre as doenças linfáticas, com destaque para o linfoma, uma neoplasia que afeta o sistema linfático, parte fundamental do sistema imunológico. A campanha visa aumentar o conhecimento sobre essas doenças, promover o diagnóstico precoce e incentivar o tratamento adequado. As doenças linfáticas, especialmente os linfomas, têm um impacto significativo tanto na saúde pública quanto no sistema previdenciário, devido ao alto índice de afastamento do trabalho e à necessidade de concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O tratamento dessas doenças é longo e pode resultar em afastamentos repetidos ou permanentes do trabalho.

2.Doenças e Afastamento do Trabalho

As campanhas de saúde do mês de agosto têm um impacto significativo não apenas na conscientização e prevenção das doenças, mas também na economia e na previdência social. O afastamento do trabalho devido a doenças como as cardiovasculares, mentais, neurológicas e neoplasias linfáticas resulta em custos elevados para o sistema previdenciário, tanto em termos de pagamento de benefícios quanto na perda de produtividade.

De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), os gastos com benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) relacionados às doenças abordadas pelas campanhas no mês de agosto somaram, em 2022, mais de R$ 15 bilhões. Esse montante reflete a importância de campanhas preventivas que possam reduzir a incidência dessas doenças e, consequentemente, o impacto financeiro sobre o sistema de seguridade social.

As campanhas de agosto abordam doenças de grande impacto no contexto previdenciário, tanto em termos de número de afastamentos quanto no custo dos benefícios concedidos. O câncer de pulmão, por exemplo, devido à sua alta letalidade e ao longo período de tratamento, é responsável por um expressivo número de auxílios-doença. A esclerose múltipla, por sua vez, afeta principalmente adultos jovens em idade produtiva, e muitas vezes leva à incapacidade permanente, resultando na concessão de aposentadorias por invalidez muito cedo, com baixo número de contribuições.

Os linfomas na campanha do Agosto Verde Claro, tem alta relevância no contexto dos afastamentos de trabalho. Em 2022, cerca de 3% dos auxílios-doença concedidos pelo INSS foram relacionados a neoplasias malignas, incluindo linfomas, totalizando aproximadamente 240 mil benefícios. O tratamento destas doenças é longo e pode resultar em afastamentos repetidos ou permanentes do trabalho.

3.Impactos Econômicos e Previdenciários

As campanhas de saúde do mês de agosto têm um impacto significativo não apenas na conscientização e prevenção das doenças, mas também na economia e na previdência social. O afastamento do trabalho devido a doenças como as cardiovasculares, mentais, neurológicas e neoplasias linfáticas resulta em custos elevados para o sistema previdenciário, tanto em termos de pagamento de benefícios quanto na perda de produtividade.

De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), os gastos com benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) relacionados às doenças abordadas pelas campanhas de agosto somaram, em 2022, mais de R$ 15 bilhões. Esse montante reflete a importância de campanhas preventivas que possam reduzir a incidência dessas doenças e, consequentemente, o impacto financeiro sobre o sistema de seguridade social.

4.Direitos Previdenciários Relacionados às Doenças das Campanhas de Agosto

O sistema previdenciário brasileiro oferece diferentes tipos de benefícios para trabalhadores que necessitam de afastamento em razão de doenças graves:

4.1.Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)

Descrição: Benefício concedido ao segurado do INSS que, devido a doença ou acidente de qualquer natureza, fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Requisitos:

• Incapacidade Temporária: Comprovada por laudo médico, demonstrando que o segurado está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades laborais.
• Carência: Em geral, exige-se 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou enfermidades graves especificadas em lei própria.
• Qualidade de Segurado: O Segurado deve estar em dia com as contribuições junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou estar no chamado período de graça.

4.2.Benefício por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Descrição: O Benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido ao segurado que está incapacitado de forma permanente para exercer qualquer atividade para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.

Requisitos:

• Incapacidade Temporária: Deve ser com provada por meio de perícia médica do INSS, demonstrando que o segurado não pode mais exercer qualquer atividade laboral.
• Carência: Em geral, são necessárias 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou enfermidades graves previstas em lei própria.
• Qualidade de Segurado: Assim como no auxílio-doença, é necessário que o segurado esteja com as contribuições em dia ou no período de graça.

4.3.Auxílio-Acidente

Descrição: O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e, em decorrência disso, fica com sequelas permanentes, que reduzem sua capacidade para exercer seu trabalho. Embora mais associado a acidentes físicos, pode ser aplicável em casos de sequelas permanentes de doenças graves.

Casos que dão direito:

• Acidente de qualquer natureza: Incluem todo e qualquer tipo de acidente, sejam dentro ou fora do ambiente de trabalho.
• Sequelas Permanentes: As sequelas permanentes devem causar redução na capacidade de trabalho do segurado.

Exigências:

• Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo para o RGPS no momento do acidente.
• Não exige Carência: O benefício pode ser concedido independentemente do número de contribuições feitas.

4.4.Salário-maternidade

Descrição: O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto espontâneo.

Requisitos:

• Segurada Empregada: Está vinculada a uma empresa e contribui para o INSS.
• Segurada Avulsa, Doméstica, Segurada Especial ou Contribuinte Individual: Deve comprovar a qualidade de segurada e, em alguns casos, cumprir carência de 10 contribuições mensais.
• Carência: Não há carência para seguradas empregadas e avulsas. Contribuintes individuais e facultativas precisam cumprir 10 meses de carência.
• Tempo de duração:

– Nascimento ou Adoções: 120 dias

– Aborto Espontâneo ou Natimorto: 14 dias

4.5.Pensão por Morte

Descrição: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, sendo ele aposentado ou não, em decorrência de qualquer causa, inclusive doenças abordadas nas campanhas de agosto. Importante ressaltar que se a causa da morte for acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício será de 100% do valor do salário do beneficiário falecido

Requisitos:

• Principal requisito: o óbito ou a morte presumida do segurado.
• Quem tem direito: Poderá se habilitar os dependentes do segurado, respeitando a ordem: O cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou deficiente de qualquer idade; 2. Os pais; 3. Os irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.
• Qualidade de Segurado: possuir qualidade de segurado no momento do óbito ou estar no período de graça.
• Carência: a pensão por morte não exige carência, porém muitos confundem com o tempo que irá durar esta pensão. Para compreender melhor convido vocês a lerem o post que trata desde assunto: Pensão Por Morte no INSS.

4.6.Benefício da Prestação Continuada – (BPC/LOAS)

Descrição: O BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, mas um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, que não tem vínculo com o INSS e que não possuem meios de prover seu sustento, nem de tê-lo provido por seus familiares. Pessoas que sofram de doenças incapacitantes, como esclerose multipla, linfomas, câncer, podem se enquadrar nos critérios de deficiência para se habilitar ao recebimento do BPC.

Requisitos: o principal critério o de baixa renda, estar inscrito no Cadastro Único, não estar recebendo nenhum outro benefício.

Como Requer

O segurado deve agendar uma perícia médica no INSS, isso pode ser feito através do site ou do aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Após a perícia, constatada a incapacidade temporária o benefício será concedido.

Conclusão

As campanhas de saúde realizadas em agosto, como o “Agosto Azul”, “Agosto Dourado”, “Agosto Branco”, “Agosto Laranja”, “Agosto Azul e Vermelho” e “Agosto Verde Claro”, desempenham um papel crucial não apenas na conscientização e prevenção de doenças, mas também na proteção dos direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. A conscientização proporcionada por essas campanhas ajuda a reduzir o impacto das doenças que mais acometem a população, diminuindo o número de afastamentos do trabalho e, consequentemente, os custos associados à concessão de benefícios previdenciários.

Além dos benefícios previdenciários tradicionais, como o benefício por incapacidade temporária, o benefício por incapacidade permanente, o auxílio-acidente, o auxílio maternidade e a pensão morte, é importante destacar o direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS). O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas que estejam incapacitadas de forma permanente e que não tenham meios de prover o seu sustento ou tê-lo provido por sua família. A avaliação para a concessão do BPC envolve critérios socioeconômicos e uma análise da incapacidade para o trabalho, sendo fundamental para amparar aqueles que não tem acesso aos demais benefícios previdenciários.

O acesso a esses direitos é essencial para garantir a dignidade dos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, sendo a informação sobre esses benefícios vitais para que sejam efetivamente acessados. Portanto, as campanhas de saúde e o conhecimento sobre os direitos previdenciários são ferramentas poderosas na promoção do bem-estar social e na sustentabilidade do sistema de seguridade no Brasil.

Para aqueles que necessitam recorrer ao sistema previdenciário, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e quais os requisitos para a obtenção de cada um dos benefícios. A educação e a informação, são fundamentais para garantir que esses direitos sejam acessados de maneira justa e eficiente. E sempre que ocorrer de seus direitos serem negados procure imediatamente um advogado especializado em Direito Previdenciário, ele é a pessoa indicada para assegurar a efetivação de seus direitos, seja na instancia administrativa ou na esfera judicial.

 

HENRIETE SANTOS ARNHOLD

Bacharel em Direito